Brescia Representações Ltda · CNPJ 49.738.841/0001-90 · Atualizado em 04 de junho de 2026

Termos de Uso

Bem-vindo à plataforma Brescia. Ao usar nossos serviços você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Quem somos

Brescia Representações Ltda · CNPJ 49.738.841/0001-90, sediada em Santa Catarina/Brasil. Operamos uma plataforma SaaS de gestão para fábricas e lojas de sorvete, gelato, açaí e picolé, incluindo cálculo de custo real, controle de produção, balanceamento de receitas e (no plano Enterprise) geração assistida de conteúdo e publicação no Instagram.

2. Quem pode usar

• Maior de 18 anos ou responsável legal por pessoa jurídica.
• Pessoa física ou empresa com CNPJ válido.
• Não estar incluído em listas de sanções (PEP, OFAC etc).

3. Cadastro e Conta

• Você é responsável pelas credenciais (senha, código por email, token de bot).
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
• Cada conta corresponde a 1 cliente/CNPJ. Multi-loja é suportado dentro da mesma conta.

4. Planos e Cobrança

Oferecemos planos com diferentes níveis de funcionalidade:

• Padrão: custo real, produção, simulador, despesas, alertas, IA conversacional.
• Enterprise: tudo do Padrão + balanceador técnico + postador Instagram (limite 4 posts e 1 vídeo por semana).

Valores, ciclo de cobrança e formas de pagamento estão descritos na proposta comercial enviada antes da contratação. Reajustes anuais seguem inflação (IPCA).

5. Uso aceitável

É proibido:

• Usar a plataforma para conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, racista, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acesso não autorizado (engenharia reversa, scraping não consentido, ataques).
• Revender o serviço sem autorização por escrito.
• Spam ou envio em massa não solicitado por canais conectados (Instagram, WhatsApp).
• Usar marca/identidade visual da Brescia sem autorização.

6. Conteúdo do cliente

Você mantém todos os direitos sobre conteúdo, receitas, dados financeiros e imagens que cadastrar. Concede à Brescia licença limitada apenas para:

• Operar a plataforma em seu benefício.
• Gerar conteúdo derivado mediante IA quando solicitado por você.
• Publicar nos canais conectados (Instagram), com sua confirmação.
• Fazer backup e processar para fins de auditoria/log.

7. Integração com Meta/Instagram

A integração com Instagram Business é opcional e regida pela Política de Privacidade — Integração Instagram. Você concorda em respeitar as Políticas do Instagram em todo conteúdo publicado pela ferramenta.

Limites: plano Enterprise inclui até 4 posts (imagem/carrossel) e 1 vídeo (Reels) por semana, contados de segunda a domingo. Tentativas de publicar acima do limite são bloqueadas no momento da execução. Não há acumulação entre semanas.

8. IA gerada

• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões. Cliente deve revisar antes de publicar.
• A Brescia não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido de conteúdo gerado.
• Modelos podem mudar — não garantimos saídas idênticas ao longo do tempo.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras ou estratégicas tomadas com base em cálculos da ferramenta — o cliente é responsável final pela validade dos números informados.
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou falha de terceiros (Meta, Supabase, etc).
• Perda de dados decorrente de exclusão pelo próprio cliente.

Responsabilidade máxima da Brescia em qualquer reclamação se limita ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e Rescisão

• Cliente pode cancelar a qualquer momento via portal ou email para contato@grupobrescia.com.br.
• A Brescia pode suspender contas que violem estes Termos, com notificação prévia exceto em casos graves (fraude, ataque).
• Após cancelamento, dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois são excluídos permanentemente.

11. Proteção de dados

Tratamento de dados pessoais obedece à LGPD e à nossa Política de Privacidade. DPO: privacidade@grupobrescia.com.br.

12. Propriedade intelectual

Código, design, marca "Brescia", "Luigi", "Bia", "Paulo Poste", "GelatoMaster" e "Raio-X do Lucro" são de propriedade da Brescia Representações Ltda · CNPJ 49.738.841/0001-90. Uso não autorizado é proibido.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas com antecedência de 30 dias. Uso continuado após a vigência implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC para dirimir conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Brescia Representações Ltda · CNPJ 49.738.841/0001-90
Email: contato@grupobrescia.com.br
Site: grupobrescia.com.br